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A Comissão F do Parlamento Nacional, que trata de assuntos de Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género, realizou uma conferência municipal, no dia 23 de fevereiro de 2024, no Município de Baucau.
Esta conferência municipal, que contou com a abertura realizada pela Presidente do Parlamento Nacional interina, Deputada Maria Terezinha Viegas, iniciou-se com uma intervenção da Secretária Municipal de Baucau, da representante da UNICEF e da Vice-Ministra da Solidariedade Social, sobre a garantia da proteção de crianças e jovens em Timor-Leste.
No discurso de abertura, a Presidente do Parlamento Nacional interina disse que a Lei número 6/2023, de 1 de março – Lei de Proteção das Crianças e Jovens em Perigo é muito importante para o Estado e para o povo de Timor-Leste, porque garante bem os direitos e a dignidade das crianças de acordo com a lei.
A conferência municipal foi muito importante para que as autoridades implementadores possam perceber bem a implementação desta lei para garantir e proteger as crianças.
Esta conferência municipal envolveu as entidades competentes e incluiu estudantes e membros das comunidades deste município.
Durante a conferência, as autoridades competentes, como o Ministério Público, o PDHJ, a Polícia, o INDDICA, e os Deputados da Comissão F, fizeram as suas apresentações sobre a implementação desta lei e responderam às perguntas que foram apresentadas pelos participantes.
A mesma conferência municipal já foi realizada nos municípios de Díli, Maliana e Baucau e, conforme o plano, vai ser organizada noutros municípios. FIM
