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O Parlamento Nacional, em reunião plenária ordinária no dia 19 de fevereiro de 2024, aprovou o pedido de deslocação do Presidente à República dos Emirados Árabes Unidos, entre os dias 24 e 27 de fevereiro de 2024, e à República Democrática Popular de Laos, entre 28 de fevereiro e 4 de março de 2024, com 33 votos a favor, 5 abstenções e 14 votos contra.
No período da ordem do dia, a Mesa do Parlamento Nacional anunciou e baixou à Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, o Projeto de Lei n.º 3/VI(1ª) – Regime Jurídico do Exercício do Direito de Petição.
No entanto, no período de antes da ordem do dia, a Mesa anunciou sobre a representação das Bancadas Parlamentares do PD, KHUNTO e PLP na Comissão Eventual para o acompanhamento do Processo de Adesão à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), a saber: a Bancada PD será representada pela Deputada Maria Teresa da Silva Gusmão (membro efetivo) e pelo Deputado Manuel Henrique Noronha (membro suplente); a Bancada KHUNTO indicou o Deputado Luis Roberto da Silva (membro efetivo) e a Deputada Irene Gonzaga Sarmento (membro suplente); a Bancada PLP será representada pelo Deputado Abel dos Santos (membro efetivo) e pela Deputada Maria Angelina Lopes Sarmento (membro suplente).
A Mesa também procedeu ao anúncio da substituição de Deputados no Grupo da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), sendo que a Deputada Virginia Ana Belo, como membro efetivo, vai substituir a Deputada Cedelizia Faria dos Santos e a Deputada Bendita Moniz Magno será membro suplente.
Também se procedeu ao anúncio da substituição da Deputada Veneranda Eurico Lemos Martins pela Deputada Cedelizia Faria dos Santos como membro efetivo, no Grupo da União Inter-Parlamentar (UIP).
Nesta sessão plenária também houve a distribuição e apreciação do relatório da atividade de fiscalização da Comissão F, que trata de assuntos de Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género, no Município de Díli; bem como do relatório do seminário nacional e conferências no Município de Díli e de Bobonaro sobre a lei de proteção de crianças e jovens. Também se precedeu à distribuição e apreciação do relatório da atividade de fiscalização da Comissão E, que trata de assuntos de Infraestruturas, no Município de Ainaro, entre os dias 24 e 26 de janeiro de 2024.
Por seu lado, a Bancada Parlamentar da FRETILIN apresentou uma declaração política sobre o caso dos professores contratados, que causou polémica e afetou o processo de aprendizagem. A Bancada Parlamentar KHUNTO apresentou uma declaração política sobre a posição da Deputada Olinda Guterres relativa à carta do Presidente do Partido KHUNTO.
Nas intervenções dos Deputados, estes continuaram a mostrar as suas preocupações sobre os assuntos sociais ligados com o pagamento dos trabalhadores na área da eletricidade pelas empresas, acerca da manutenção do sistema de canalização da água, sobre o controlo de materiais importados, entre outras.
Esta sessão plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa. FIM
