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O Parlamento Nacional, na sessão plenária do dia 18 de dezembro de 2023, continuou o debate na especialidade da proposta de Orçamento Geral do Estado para 2024.
Este terceiro dia de debate aprovou o orçamento das seguintes entidades: o Ministério da Solidariedade Social e Inclusão; o Ministério de Juventude, Desporto, Arte e Cultura; o Ministério de Planeamento e Investimento Estratégico; os Tribunais; o Procurador-Geral da República; a Provedoria dos Direitos Humanos e Justiça; a Inspeção-Geral do Estado; a Polícia Científica de Investigação Criminal; a Autoridade de Proteção Civil; a Inspeção de Serviço Geral; o Serviço de Investigação Nacional; o Serviço de Apoio à Sociedade Civil e Auditoria Social; a Autoridade Municipal de Baucau; a Autoridade Municipal de Bobonaro; a Autoridade Municipal de Díli; a Autoridade Municipal de Ermera; a Autoridade Municipal de Aileu; a Autoridade Municipal de Ainaro; a Autoridade Municipal de Ataúro; a Autoridade Municipal de Covalima; a Autoridade Municipal de Lautem; a Autoridade Municipal de Liquiçá; a Autoridade Municipal de Manatuto; a Autoridade Municipal de Manufahi; a Autoridade Municipal de Viqueque; a Administração do Porto de Timor-Leste; a Agência de Desenvolvimento Nacional I.P; a Agência de Promoção de Investimento e Exportação de Timor-Leste; a Agência de Tecnologias de Informação e Comunicação, I.P-TIC TIMOR; a Agência Nacional de Avaliação e Acreditação Académica; o Arquivo e Museu da Resistência Timorense; o Arquivo Nacional de Timor-Leste, I.P; a Autoridade de Aviação Civil de Timor-Leste; a Autoridade de Inspeção e Fiscalização à Atividade Económica, Sanitária e Alimentação; a Autoridade Nacional de Comunicação; a Autoridade Nacional de Petróleo; o Centro de Logística Nacional; o Centro Nacional CHEGA; o Centro Nacional de Emprego e Formação, I.P; o Centro Nacional de Formação Profissional de Becora, I.P; o Centro Nacional de Reabilitação, I.P; a Comissão Anti-Corrupção; a Comissão da Função Pública; a Comissão Nacional de Aprovisionamento; a Comissão Nacional de Eleições; o Conselho de Imprensa; o Fundo de Infraestruturas; o Fundo de Desenvolvimento de Capital Humano; o Fundo Especial de Desenvolvimento de Ataúro; o Gabinete de Fronteiras Terrestres e Marítimas; o Hospital Nacional Guido Valadares; a Imprensa Nacional de Timor-Leste, I.P; o Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial; o Instituto da Defesa Nacional; o Instituto de Geociência de Timor-Leste; e o Instituto de Gestão de Equipamento e Apoio ao Desenvolvimento de Infraestruturas.
Antes da aprovação do orçamento das Instituições acima referidas, os Deputados discutiram e aprovaram algumas propostas de alterações e pediram clarificações sobre a sua implementação neste orçamento de acordo com o programa no próximo ano.
Esta reunião Plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Primeiro-Ministro Interino, Mariano Assanami Sabino, acompanhado pelos membros do Governo. A discussão e aprovação terão continuidade no dia 19 de dezembro de 2023, para discutir e aprovar os orçamentos das entidades que ainda não obtiveram aprovação. FIM
