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O Parlamento Nacional, através da sua Presidente, Maria Fernanda Lay, recebeu a Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 no dia 23 de novembro de 2023, no Gabinete da Presidente.
Esta Proposta, que foi entregue diretamente pela a Ministra das Finanças, Santina José Rodrigues F. Viegas Cardoso, acompanhada pela Vice-Ministra das Finanças, Felicia Claudinanda da Cruz Carvalho, e pelo Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Aderito Hugo da Costa, apresenta um total de valor consolidado de USD $1,95 mil milhões para a Administração Central, a Região Administrativa Especial de Oe-Cusse Ambeno (RAEOA) e a Segurança Social, sem o respetivo Fundo de Reserva. Neste valor inclui-se a dotação de USD $1,83 mil milhões para a Administração Central e de USD $60 milhões para a RAEOA.
Do montante total de despesa prevista para a Administração Central e a RAEOA, USD $468,8 milhões destinam-se a salários e vencimentos, USD $386,3 milhões para bens e serviços, USD $589,7 milhões para transferências públicas, USD $34,2 milhões para capital menor e USD $411 milhões para capital de desenvolvimento.
O orçamento para a Segurança Social, incluindo o Fundo de Reserva da Segurança Social, é no montante de USD $347,6 milhões.
Note-se que o OGE para 2024 prevê o valor de USD $788,2 milhões para os assuntos económicos, USD $467,1 milhões para a proteção social, USD $140,9 milhões para a educação, USD $66,2 para a saúde e USD $45,2 milhões para a habitação e infraestruturas coletivas.
Depois da entrega, a Presidente do Parlamento Nacional informou que, em breve, irá convocar uma reunião com os Presidentes das Comissões Especializadas para discutir o agendamento da discussão do referido Orçamento. FIM
