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O Parlamento Nacional, no dia 3 de outubro de 2023, aprovou na generalidade o Projeto de Lei n.º 1/VI(1ª) – Procedimento de Concessão de Indulto e Comutação de Pena.
A discussão foi liderada pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, resultando numa aprovação com 34 votos a favor, 25 contra e 3 abstenções.
Depois da aprovação na generalidade, com aceitação do Plenário, este Projeto de Lei será enviado à Comissão A para prosseguir a discussão na especialidade antes da aprovação em votação final global em sessão plenária.
Também nesta sessão plenária, a Bancada Parlamentar do PD apresentou uma declaração política sobre a água potável em Timor-Leste, considerada uma necessidade importante e que precisa de ser solucionada.
Entretanto, nas intervenções diversas, os Deputados continuaram a apresentar preocupações relativamente ao preço das necessidades básicas, que continua a aumentar, aos trabalhadores timorenses no estrangeiro, ao controlo de vários materiais importados e a outros assuntos importantes. FIM
