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O Parlamento Nacional, na pessoa da Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, recebeu o Programa do IX Governo Constitucional, no dia 13 de julho de 2023, no Gabinete da Presidente.
O Programa do IX Governo foi entregue diretamente pelo Vice-Ministro para os Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo da Costa, à Presidente do Parlamento Nacional.
Depois da entrega, o Vice-Ministro para os Assuntos Parlamentares informou aos jornalistas que o Programa do Governo apresentado tem um total de 170 páginas e é composto por seis áreas principais, concretamente a reafirmação do Estado de Direito Democrático, o Desenvolvimento do Capital Social, o Desenvolvimento das Infraestruturas, o Desenvolvimento da Economia, a Consolidação Governativa e Boa Governação, e o Combate à Corrupção.
Este Programa do Governo tem como objetivo fortalecer e otimizar os setores da governação e os seus recursos, de modo a transformar mais rapidamente a visão da Agenda de Desenvolvimento Sustentável para 2030 e o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011 - 2030 numa realidade.
Apresentado o Programa, a Presidente do Parlamento Nacional irá convocar uma reunião dos líderes das Bancadas para discutir e decidir a agenda de discussão do Programa. FIM
