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O Parlamento Nacional, na reunião Plenária ordinária do dia 3 de julho de 2023, discutiu e votou o Projeto de Deliberação n.º 3/VI sobre a constituição das Comissões Especializadas Permanentes para a VI Legislatura.
Depois de uma longa discussão sobre as áreas temáticas relacionadas com as competências das Comissões e com os ministérios do IX Governo, a Deliberação foi por fim aprovada, com 61 votos a favor, 0 contra e 0 abstenções.
As Comissões Especializadas Permanentes da atual legislatura continuam a ser sete, a saber: a Comissão A, que trata de assuntos Constitucionais e Justiça, com 7 Deputados membros; a Comissão B, que trata de assuntos de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, com 11 Deputados membros; a Comissão C, que trata de assuntos de Finanças Públicas, com 10 Deputados membros; a Comissão D, que trata de assuntos de Economia e Desenvolvimento, com 11 Deputados membros; a Comissão E, que trata de assuntos de Infraestruturas, com 9 Deputados membros; a Comissão F, que trata de assuntos de Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género, com 9 Deputados membros; e a Comissão G, que trata de assuntos de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania, com 7 Deputados membros.
Nesta sessão plenária foi também aprovado o Projeto de Deliberação n.º 4/VI sobre a constituição da Comissão Permanente, com 45 votos a favor, 2 contra e 14 abstenções.
Esta reunião plenária foi presidida pela Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, acompanhado pelos membros da Mesa. FIM
