Conselho de Administração
Decisão nº 11/II/CA, de 16 de Novembro de 2010
Autoriza o Secretário-Geral a renovar contrato de pessoal fora do Quadro
Nos termos conjugados do nº 2 do artigo 10º e do item (i) da alínea c) do nº 3 do artigo 30º da Lei de Organização e Funcionamento da Administração Parlamentar, Lei nº 15/2008, de 24 de Dezembro, o Conselho de Administração delibera autorizar o Secretário-Geral a renovar o contrato do Sr. Dionísio Lopes Barbosa, técnico de Tecnologia de Informação e Comunicação, cuja contratação fora autorizada pela Decisão nº 2/II, de 12 de Fevereiro de 2009, do Conselho de Administração, publicada no Jornal da República, Série I, nº 5, de 18/02/2009.
Publique-se no Jornal da República.
A presente deliberação foi tomada com o voto unanime dos membros do Conselho, na 7ª reunião ordinária, realizada em 16 de Abril de 2010.
O Presidente do Parlamento Nacional,
Fernando La Sama de Araújo
O Secretário-Geral do Parlamento Nacional e Secretário do Conselho de Administração,
João Rui Amaral