| Numero | OGE 2012 |
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Texto da proposta de OGE |
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Sumário da iniciativa |
SUMÁRIO DO RELATÓRIO E PARECER PARA LEITURA EM PLENÁRIO SOBRE A PROPOSTA DE LEI Nº 54/II APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA 2012 |
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Informação sobre o processo |
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| Data de Admissão: | 2011-11-03 |
| Data de Baixa às Comissões: | 2011-11-03 |
| Nome do Relator da Comissão C: | Deputada Maria Paixação Bancada Parlamentar PSD |
| Data de Apresentação do Relatório da Comissão C: | 2011-11-09 |
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Datas do Debate na Generalidade: |
2011-11-09 |
| Data da Votação na Generalidade: | 2011-11-11 |
| Resultado da Votação na Generalidade: | |
| Favor: | 37 |
| Contra: | 19 |
| Abstenção: | 3 |
| Datas da Discussão na Especialidade: | 2011-11-14 |
| Data da Votação FInal Global: | 2011-11-25 |
| Resultado da Votação Final Global: | |
| Favor: | 39 |
| Contra: | 20 |
| Abstenção: | 1 |
| Número de propostas de alteração: |
Proposta Eliminação n.o1/II Proposta Aditamento n.o 5/II Proposta Eliminação n.06/II Proposta Alteração n.o10/II Proposta de Alteração n.o 11/II Proposta de Alteração n.o 12/II Proposta de Alteração n.o 13/II Proposta de Aditamento n.o 15/II Proposta Emenda n. o 17/II Proposta de Emenda n.o 18/II. Proposta de eliminação n.o20/II Proposta de eliminação n.o21/II Proposta de aditamento n.o22/II Proposta de eliminação n.o23/II Proposta de alteração n.o24/II Proposta de alteração n.o25/II Proposta de alteração n.o26/II Proposta de Alteração n.o 27/II Proposta de Alteração n.o 28/II Proposta de Alteração n.o 29/II Proposta de Emenda n.o 30/II Proposta de Aditamneto n.o 31/II Proposta de alteração n.o32/II Proposta de alteração n.o33/II Proposta de alteração n.o34/II Proposta de Aditamento n.o 35/II Proposta de Aditamento n.o 36/II Proposta de Alteração n.o 37/II Proposta de Alteração n.o 38/II Proposta de Alteração n.o 39/II Propsta de Alteração n.o40/II proposta de Alteração n.o41/II Proposta de Eliminasaun n.o 42/II Proposta de Aditamento n.o 43/II Proposta de Aditamento n.o 44/II Proposta de Aditamento n.o 45/II Proposta de Aditamento n.o 46/II Proposta de Aditamento n.o 47/II Proposta de Aditamento n.o 48/II Proposta de Aditamento n.o 49/II Proposta de Aditamento n.o 50/II Proposta de Aditamento n.o 51/II Proposta de Aditamento n.o 52/II Proposta de Aditamento n.o 53/II Proposta de Aditamento n.o 54/II Proposta de Alteração n.o 55/II Proposta de Redução n.o56/II Proposta de Redução n.o 57/II Proposta de Redução n.o 58/II Proposta de Redução n.o 59/II de Redução n.o 60/II Proposta de Redução n.o 61/II Proposta de Eliminação n.o 62/II Proposta de Redução n.o 63/II Proposta de Eliminação n.o 64/II Proposta de Eliminação n.o 65/II Proposta de Redução n.o 66/II Proposta de Redução n.o 67/II Proposta de Redução n.o 68/II Proposta de Redução n.o 69/II Proposta de Redução n.o 70/II Proposta de Eliminação n.o 71/II Proposta de Redução n.o 72/II Proposta de Eliminação n.o 73/II Proposta de Redução n.o 74/II Proposta de eliminação n.o 75/II Proposta de Redução n.o 76/II Proposta de eliminação n.o 77/II Proposta de Redução n.o 78/II Proposta de Redução n.o 79/II Proposta de Eliminação n.o 80/II Proposta de Eliminação n.o 81/II Proposta de Redução n.o 82/II Proposta de Redução n.o 83/II Proposta de Redução n.o 84/II Proposta de Aditamento n.o 85/II Proposta de Aditamento n.o 86/II Proposta de Aditamento n.o 87/II Proposta de Eliminação n.o 88/II Proposta de Eliminação n.o 89/II Proposta de Aditamento n.o 90/II Proposta de Aditamento n.o 91/II Proposta de Aditamento n.o 92/II Proposta de Aditamento n.o 93/II, Proposta de Aditamento n.o 94/II Proposta de Aditamento n.o 95/II Proposta de Alteração n.o 96/II Proposta de Alteração n.o 97/II Proposta de Alteração n.o 98/II Proposta de Alteração n.o 99/II Proposta de Alteração n.o 100/II Proposta de Alteração n.o 101/II Proposta de Redução n.o 102/II Proposta de Redução n.o 102/II Proposta de Redução n.o 103/II Proposta de Aditamento n.o 104/II Proposta de Redução n.o 105/II Proposta de Alteração n.o 106/II Proposta de aditamento n.o 107/II Proposta de Alteração n.o 108/II Proposta de Alteração n.o 109/II Proposta de Alteração n.o 110/II Proposta de aditamento n.o 111/II Proposta de aditamento n.o 112/II Proposta de Redução n.o 113/II Proposta de aditamento n.o 113/II Proposta de aditamento n.o 114/II Proposta de aditamento n.o 115/II Proposta de aditamento n.o116/II Proposta de aditamento n.o117/II Proposta de aditamento n.o 118/II Proposta de alteração n.o 119/II Proposta de alteração n.o 120/II Proposta de alteração n.o 121/II Proposta de alteração n.o 122/II Proposta de alteração n.o 123/II Proposta de aditamento n.o124/II Proposta de aditamento n.o125/II Proposta de aditamento n.o126/II Proposta de aditamento n.o127/II Proposta de alteração n.o 128/II Proposta de alteração n.o 129/II Proposta de alteração n.o 130/II Proposta de alteração n.o 131/II Proposta de aditamento n.o132/II Proposta de aditamento n.o133/II Proposta de aditamento n.o134/II |
| Data do Veto: | |
| Texto do Veto: | |
| Data da Promulgação: | |
| Data da Publicação no Jornal da República: | |
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Relatórios das Comissões |
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Relatório da Comissão de Finanças Públicas |
RELATÓRIO E PARECER SOBRE A PROPOSTA DE LEI Nº 54/II APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA 2012 |
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Propostas de Alteração |
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Texto Final |
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Texto publicado no Jornal da República |