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    ENQUADRAMENTO HISTÓRICO

     

     

    Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) foi instituída pelo XII Conselho de Ministros da CPLP (Lisboa, Novembro de 2007) e realizou a sua primeira reunião em São Tomé, capital da República Democrática de São Tomé e Príncipe, em 27 e 28 de Abril de 2009, na qual participaram representantes dos Parlamentos de Angola, Cabo Verde, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.


    A AP-CPLP é o órgão que reúne as representações de todos os Parlamentos da Comunidade, constituídas na base dos resultados das eleições legislativas dos respectivos países.


    No processo da sua construção, importa assinalar os momentos que, de uma forma mais relevante, contribuíram para a sua criação:


    IV FORUM DOS PARLAMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA (FPLP), Brasília, 27 e 28 de Janeirode 2005–no âmbito do Comunicado Final, a criação de um Grupo de Trabalho vocacionado para proceder à análise da criação da Assembleia dos Parlamentos da CPLP, consubstanciava uma das conclusões/propostas nele inscrito.


    V FORUM DOS PARLAMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA (FPLP), Luanda, 8 e 9 de Abril de 2006–foi aprovado um programa anual de actividades, onde constava a criação do Grupo de Trabalho constituído por Angola, Moçambique e Portugal, para a elaboração de uma proposta de alteração ao Tratado da CPLP, no sentido da formalização de uma Assembleia Parlamentar da CPLP, a apresentar à Cimeira de Chefes de Estado e de Governo.


    quadro das actividades relativas à comemoração do X Aniversário da criação da CPLP, em Lisboa, 11 de Julho de 2006, o Presidente do V FPLP, representando o interesse de todos os Parlamentos, solicitou ao Presidente do Conselho de Ministros da CPLP que fosse submetida à Cimeira de Chefes de Estado a proposta de alteração dos Estatutos da CPLP, visando a constituição de uma Assembleia Parlamentar.


    VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP/XI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros – Declaração de Bissau, de 17 de Julho de 2006 – assinala a proposta do FPLP sobre a institucionalização de uma Assembleia Parlamentar da CPLP, passando a mesma a constituir um órgão da CPLP, reconhecido nos Estatutos.


    VI FORUM DOS PARLAMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA (FPLP), Bissau, em 12 a 14 de Outubro de 2007 – foram prestadas informações sobre a situação da institucionalização da Assembleia Parlamentar da CPLP.


    XII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da CPLP, Lisboa, 2 de Novembro de 2007 – Resolução sobre o Estabelecimento da AP-CPLP – adopta uma nova redacção do artigo 8º dos Estatutos da CPLP (incluindo a Assembleia Parlamentar da CPLP como o órgão que reúne os Parlamentos nacionais dos Estados membros); introduz um novo artigo denominado “Assembleia Parlamentar da CPLP” e introduz correcções na numeração dos artigos subsequentes.


    VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP – Declaração de Lisboa, de 25 deJulho de 2008 - foi realçada a criação da Assembleia Parlamentar da CPLP, tendo sido os Parlamentos nacionais dos Estados membros exortados a dar corpo a esse órgão comunitário, tendo em vista o contributo para o reforço da actuação da CPLP e conferindo, desta forma, maior visibilidade e prestígio à Comunidade.


    O FORUM DOS PARLAMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA (VII FPLP)reuniu pela última vez, em São Tomé e Príncipe, em 27 de Abril de 2009, tendo a sua extinção antecedido a realização da I Assembleia Parlamentar da CPLP.


    I Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), São Tomé e Príncipe, 27 e 28 de Abril de 2009 – Foram aprovados o Estatuto da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Deliberação nº 01/09, de 28 de Abril) e o Regimento da Assemblia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Deliberação nº 02/09, de 28 de Abril).


    Foi eleito Presidente da Assembleia Parlamentar o Senhor Dr. Francisco da Silva, Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe. Para Secretários da Mesa foram eleitos os Deputados Serifo Jalo e Paulo Martins, da Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau e do Parlamento Nacional de Timor-Leste, respectivamente.

     

Informações Gerais

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Programa V AP-CPLP

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Comunicado Final da V Reunião da Assembleia Parlamentar da CPLP

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Intervenções

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Documentos aprovados

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História da AP-CPLP

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Estatuto da AP-CPLP

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Regimento da AP-CPLP

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Galeria de Fotos

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Estatuto da RM-AP-CPLP

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Livro da III AP-CPLP

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Contactos

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AP-CPLP

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